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TCE inova na votação do parecer sobre as contas do Poder Executivo | |||
04/08/2010
Fonte: TCE PR |
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Sessão extraordinária desta terça-feira (3 de agosto), marcada para as 10 horas, terá recursos de multimídia que, com linguagem facilitada, serão colocados à disposição do público na internet. Sessão poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV e pela página da Corte na rede mundial de computadores O Pleno desta terça-feira terá ampla divulgação. Além da presença da imprensa, a população poderá acompanhar, ao vivo, a apresentação do relatório e a votação do parecer prévio. A transmissão será feita pela TV Sinal, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, que pode ser sintonizada pelos canais 16 da NET e 99 da TVA. A Sessão Plenária também poderá ser vista pela internet. Basta entrar em www.tce.pr.gov.br e clicar no link “sessões”. O objetivo do TCE-PR, com estas iniciativas, é ampliar o acesso da população às informações sobre o uso do dinheiro que ela recolhe por meio dos impostos. A adoção de novas tecnologias multimídia e de uma linguagem mais clara é um novo passo que o Tribunal dá para fortalecer o Controle Social. Agindo assim, a Corte fornece à sociedade informações transparentes sobre as contas públicas, cuja fiscalização será mais efetiva à medida que as pessoas se interessarem pelo assunto e tiverem, à sua disposição, instrumentos que permitam o acompanhamento do que é feito com os recursos. Além da transmissão das Sessões Plenárias, o TCE coloca à disposição da população vários canais eletrônicos de comunicação e acompanhamento das ações públicas. No seu site, dispõe links que permitem ao cidadão monitorar o andamento de licitações públicas, além da evolução das contas do Estado e dos municípios. Na Ouvidoria, qualquer pessoa pode fazer denúncias sobre o mau uso do dinheiro público. Missão Outras atribuições do TCE são o acompanhamento da legalidade das contratações de pessoal, das aposentadorias, reformas e pensões estaduais e municipais; a análise e julgamento da legalidade das prestações de contas dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e de todos os órgãos públicos; e o julgamento de todas as associações e entidades que tenham recebido recursos do Estado, para atividades sociais. Além disso, o Tribunal de Contas aprecia e julga as denúncias sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas por administradores públicos. Também presta orientação nas ações administrativas, respondendo às consultas formuladas pelos órgãos jurisdicionados. Texto: Omar Nasser Filho Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
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