Câmara Municipal de Mariluz

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CÂMARA MUNICIPAL Mariluz

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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

PROCESSOS LICITATÓRIOS

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Atos do Presidente	nú 001/2016 ATO Nº 01/2016 A PRESIDENTE DA CÂMARA DE MARILUZ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 185 do Regimento Interno da Câmara, torna público: o ACORDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 251/15 – DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARILUZ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, emitido pela regularidade das contas com ressalvas.
	Lei Municipal	nú 1795/2015 - Projeto: 028-215 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mariluz para o exercício Financeiro de 2016, e dá outras providencias
	Lei Municipal	nú 1794/2015 - Projeto: 027-2015 Dispõe sobre a alteração dos anexos Metas e Prioridades para o exercício de 2016, da Lei 1.768 de 02 de julho de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nú 1793/2015 - Projeto: 026-2015 Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei 1.699 de 10 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual 2014/2017, para o exercício de 2016, e dá outras providencias
	Lei Municipal	nú 1792/2015 - Projeto: 036-2015 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nú 1791/2015 - Projeto: 035-2015 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nú 1790/2015 - Projeto: 034-2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de sua propriedade e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1789/2015 - Projeto: 033-2015 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nú 1788/2015 - Projeto: 032-2015 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nú 1787/2015 - Projeto: 031-2015 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias;

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Horário de Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 11:30h e 13:30h às 17h.

Ultima Atualização: 24/06/2025 10:23:37

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