Câmara Municipal de Mariluz

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CÂMARA MUNICIPAL Mariluz

PORTAL TRANSPARÊNCIA

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

PROCESSOS LICITATÓRIOS

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1711/2014/2014 - Projeto: 010/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nú 1710/2014/2014 - Projeto: 009/2014 SÚMULA: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MARILUZ - ESTADO DO PARANÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1709/2014/2014 - Projeto: 007/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nú 1708-2014/2014 - Projeto: 006-2014 Dispõem sobre a desafetação de área da Rua Rio Grande do sul e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1707/2014 - Projeto: 004-2014 DENOMINA “CLAUDINEI SOLCIA” A UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA RODRIGUES ALVES, Nº 1114 EM MARILUZ
	Lei Municipal	nú 1706-2014/2014 - Projeto: 001-2014 Dispõe sobre a extinção e transformação do cargo de auxiliar técnico em enfermagem, do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Mariluz, Programa Saúde da Família – PSF, que tratam os Anexo I,da Lei Municipal nº 1.364/2006 e Anexo I, a Lei Municipal n° 1.419/2007 e criação do cargo de Técnico de Enfermagem, bem como, dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1705/2014/2014 - Projeto: 003/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias;
	Lei Municipal	nú 1704/2014/2014 - Projeto: 002/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias
	Lei Municipal	nú 1703/2014/2014 - Projeto: 002/2014 Legislativo SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
	Lei Municipal	nú 1702/2014/2014 - Projeto: 001/2014 Legislativo SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ, ESTADO DO PARANÁ.

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Horário de Atendimento: Horário de atendimento: 8h às 11:30h e 13:30h às 17h.

Ultima Atualização: 24/06/2025 10:23:37

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